Regulamento
veja o regulamento da promoção
REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
SUA TORCIDA VALE CARRO ZERO
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP No 06.004829/2019
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: E. A. COMUNICACAO LTDA
Endereço: TOCANTINS Número: 75 Complemento: SALA: 1801 1802 1803 1804; ANDAR: 18; Bairro:
ALPHAVILLE INDUSTRIAL Município: BARUERI UF: SP CEP:06455-020
CNPJ/MF nº: 07.936.926/0001-32
1.2 - Aderentes:
Razão Social:CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLEndereço: LUIS CARLOS PRESTES Número: 130
Bairro: BARRA DA TIJUCA Município: RIO DE JANEIRO UF: RJ CEP:22775-055
CNPJ/MF nº:33.655.721/0001-99 Razão Social:FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Endereço:
CONTORNO Número: 3455 Bairro: PAULO CAMILO Município: BETIM UF: MG CEP:32669-900
CNPJ/MF nº:16.701.716/0001-56
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Maceió/AL Salvador/BA Fortaleza/CE Goiânia/GO Belo Horizonte/MG Curitiba/PR Rio de Janeiro/RJ Porto
Alegre/RS Chapecó/SC Florianópolis/SC Santos/SP São Paulo/SP
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
14/09/2019 a 08/12/2019
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
14/09/2019 a 08/12/2019
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Participam desta Promoção as pessoas físicas, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da
Fazenda, residentes no Brasil, bem como preencham todos os requisitos descritos no presente Regulamento.
As pessoas menores de 18 (dezoito) anos que cumpram com os requisitos de participação deste Regulamento
podem participar da Promoção, desde que representadas legalmente por seus pais ou responsáveis legais.
Não participam desta Promoção: empregados das Promotoras e das empresas contratadas para a
operacionalização da Promoção, bem como, de empresas coligadas as estas. Caso algum dos participantes
pertença a este grupo de impedidos, ele será automaticamente desclassificado.
Para participar da Promoção, durante os jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol 2019, nos jogos descritos
abaixo, o interessado ao entrar no estádio, antes do início da partida, deverá localizar as representantes das
Promotoras, as quais estarão devidamente uniformizadas e solicitar o cupom para participação na Promoção.
JOGO 1
Rodada 19
PALMEIRAS x CRUZEIRO – Allianz Parque, São Paulo/SP
Data: 14/09/2019
JOGO 2
Rodada 19ATHLETICO x AVAÍ – Arena da Baixada, Curitiba/PR
Data: 14/09/2019
JOGO 3
Rodada 20
BOTAFOGO x SÃO PAULO – Engenhão, Rio de Janeiro/RJ
Data: 21/09/2019
JOGO 4
Rodada 20
CSA x CEARÁ – Rei Pelé, Maceió/AL
Data: 21/09/2019
JOGO 5
Rodada 21
ATLÉTICO MINEIRO x VASCO DA GAMA – Independência, Belo Horizonte/MG
Data: 25/09/2019
JOGO 6
Rodada 21
CHAPECOENSE x CORINTHIANS – Arena Condá, Chapecó/SC
Data: 25/09/2019
JOGO 7
Rodada 22
FLAMENGO x SÃO PAULO – Maracanã, Rio de Janeiro/RJ
Data: 28/09/2019
JOGO 8
Rodada 22
FLUMINENSE x GRÊMIO – Maracanã, Rio de Janeiro/RJ
Data: 28/09/2019
JOGO 9
Rodada 23
CEARÁ x GOIÁS – Arena Castelão, Fortaleza/CE
Data: 06/10/2019
JOGO 10
Rodada 23
VASCO DA GAMA x SANTOS – São Januário, Rio de Janeiro/RJ
Data: 05/10/2019
JOGO 11
Rodada 24
BOTAFOGO x GOIÁS - Engenhão, Rio de Janeiro/RJ
Data: 09/10/2019
JOGO 12
Rodada 24
FORTALEZA x CHAPECOENSE – Arena Castelão, Fortaleza/CE
Data: 09/10/2019
JOGO 13
Rodada 24
FLAMENGO x ATLÉTICO MINEIRO – Maracanã, Rio de Janeiro/RJ
Data: 10/10/2019
JOGO 14
Rodada 25
INTERNACIONAL x SANTOS – Beira Rio, Porto Alegre/RS
Data: 13/10/2019
JOGO 15
Rodada 25
FLUMINENSE x BAHIA – Maracanã, Rio de Janeiro/RJ
Data: 12/10/2019
JOGO 16
Rodada 26
FORTALEZA x FLAMENGO – Arena Castelão, Fortaleza/CE
Data: 16/10/2019
JOGO 17
Rodada 26
GOIÁS x CORINTHIAS – Serra Dourada, Goiânia/GO
Data: 16/10/2019
JOGO 18
Rodada 27
INTERNACIONAL x VASCO DA GAMA – Beira Rio, Porto Alegre/RS
Data: 20/10/2019
JOGO 19
Rodada 27
BAHIA x CEARÁ – Arena Fonte Nova, Salvador/BA
Data: 21/10/2019
JOGO 20
Rodada 28
GRÊMIO x BOTAFOGO – Arena Grêmio, Porto Alegre/RS
Data: 27/10/2019
JOGO 21
Rodada 28
AVAÍ x PALMEIRAS – Ressacada, Florianópolis/SC
Data: 27/10/2019
JOGO 22
Rodada 29
ATLÉTICO MINEIRO x CHAPECOENSE – Independência, Belo Horizonte/MG
Data: 30/10/2019
JOGO 23
Rodada 29
CEARÁ x FLUMINENSE – Arena Castelão, Fortaleza/CE
Data: 30/10/2019
JOGO 24
Rodada 30
CRUZEIRO x BAHIA – Mineirão, Belo Horizonte/MG
Data: 03/11/2019
JOGO 25
Rodada 30
SANTOS x BOTAFOGO – Vila Belmiro, Santos/SP
Data: 03/11/2019
JOGO 26
Rodada 31
GRÊMIO x CSA – Arena Grêmio, Porto Alegre/RS
Data: 07/11/2019
JOGO 27
Rodada 31
CORINTHIAS x FORTALEZA – Arena Corinthians, São Paulo/SP
Data: 06/11/2019
JOGO 28
Rodada 32
SÃO PAULO x ATHLETICO – Morumbi, São Paulo/SP
Data: 10/11/2019
JOGO 29
Rodada 32
BOTAFOGO x AVAÍ – Engenhão, Rio de Janeiro/RJ
Data: 11/11/2019
JOGO 30
Rodada 33
CORINTHIANS x INTERNACIONAL – Arena Corinthians, São Paulo/SP
Data: 17/11/2019
JOGO 31
Rodada 33
VASCO DA GAMA x GOIÁS – São Januário, Rio de Janeiro/RJ
Data: 19/11/2019
JOGO 32
Rodada 34
SANTOS x CRUZEIRO – Vila Belmiro, Santos/SP
Data: 23/11/2019
JOGO 33
Rodada 34
CSA x FLUMINENSE – Rei Pelé, Maceió/AL
Data: 25/11/2019
JOGO 34
Rodada 35
BAHIA x ATLÉTICO MINEIRO – Arena Fonte Nova, Salvador/BA
Data: 27/11/2019
JOGO 35
Rodada 35
ATHLETICO x GRÊMIO – Arena da Baixada, Curitiba/PR
Data: 27/11/2019
JOGO 36
Rodada 36
PALMEIRAS x FLAMENGO – Allianz Parque, São Paulo/SP
Data: 01/12/2019
JOGO 37
Rodada 36
GOIÁS x FORTALEZA – Serra Dourada, Goiânia/GO
Data: 01/12/2019
JOGO 38
Rodada 37
SÃO PAULO x INTERNACIONAL – Morumbi, São Paulo/SP
Data: 04/12/2019
JOGO 39
Rodada 37
CHAPECOENSE x CSA – Arena Condá, Chapecó/SC
Data: 04/12/2019
JOGO 40
Rodada 38
CRUZEIRO x PALMEIRAS – Mineirão, Belo Horizonte/MG
Data: 08/12/2019
JOGO 41
Rodada 38
AVAÍ x ATHLETICO – Ressacada, Florianópolis/SC
Data: 08/12/2019
*As datas e locais indicados para os jogos podem sofrer alteração por conta do calendário esportivo das equipes
que disputam o Campeonato Brasileiro. Havendo alteração na data ou estádio, valerá para fins dessa Promoção a
nova data e/ou estádio determinado para o jogo, de acordo com a rodada descrita
acima.
Após, deverá preencher corretamente o cupom, conforme segue: informar nome completo, CPF, endereço e
telefone; responder à pergunta da promoção; e, assinar o cupom declarando sua aceitação aos termos deste
Regulamento. Ao final, deverá depositá-lo na urna que estará no estádio do respectivo jogo, até os primeiros 15
(quinze) minutos da partida.
É de responsabilidade exclusiva do participante o preenchimento e o depósito do cupom na urna até os primeiros
15 (quinze) minutos da partida.
Após os 15 (quinze) minutos iniciais da partida, as urnas serão lacradas e somente serão reabertas na hora da
respectiva apuração.
As apurações ocorrerão durante o intervalo de cada jogo.
Em cada jogo será sorteado 01 (um) prêmio desta Promoção.
Cada participante poderá concorrer com apenas 01 (um) cupom cada por jogo.
7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
“Qual o maior campeonato de pontos corridos do futebol brasileiro?”
[ ] Brasileirão Série A
[ ] Outros
8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 08/12/2019 19:45
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 14/09/2019 11:00 a 08/12/2019 19:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Dep. Diomício Freiras NÚMERO: 1.000 BAIRRO: Carianos
MUNICÍPIO: Florianópolis UF: SC CEP: 88407-400
LOCAL DA APURAÇÃO: Estádio Ressacada
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
41 33.490,00 1.373.090,00 1 (um) carro MOBI EASY 1.0 FLEX 4P, ANO 2019, MODELO
2020. Cor: Preto Vulcano
1
9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
41 1.373.090,00
10 - FORMA DE APURAÇÃO:
Serão realizadas 41 (quarenta e uma) apurações, nas datas e locais colocados dos jogos descritos no item “Critérios de
Participação”.
Cada apuração contará com urna própria, contendo os cupons dos participantes do respectivo jogo.
Participará de cada apuração todos os cupons depositados em cada urna. Será retirado 01 (um) cupom devidamente
preenchido e com a resposta correta a pergunta da Promoção, além de outros 5 (cinco) cupons devidamente preenchidos, os
quais serão suplentes à premiação, na ordem de retirada.
O primeiro cupom devidamente preenchido retirado será selecionado ao recebimento do prêmio, o qual será entregue apenas a
verificação do cumprimento dos requisitos de participação. Na hipótese do primeiro participante selecionado não cumprir com os
requisitos de participação e estar apto ao recebimento do prêmio, este será desclassificado, e, as Promotoras verificarão as
participações dos cupons suplentes e entrarão em contato com estes, de acordo com a ordem de retirada dos cupons, até que
encontre dentre os suplentes uma participação válida e apta a receber a premiação.
Não serão válidos cupons que:
a. Não preencherem corretamente as condições desta Promoção.
b. Cujos dados sejam de pessoas impedidas de participar.
c. Não tenham a resposta correta à pergunta.
d. Estejam preenchidos de forma incorreta ou com dados que não permitam a identificação e localização do participante.
e. Não tenha todos os campos preenchidos.
Será anunciado no estádio o nome do participante cujo cupom foi selecionado a receber o prêmio, bem como dos 5 (cinco)
cupons suplentes ao recebimento do prêmio. A verificação do cupom selecionado ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis após
a data do jogo que ocorreu o sorteio. Caso a participação seja válida as Promotoras entrarão em contato com o contemplado no
prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a validação.
A identificação do cupom selecionado e suplentes na apuração será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e
idoneidade para realizar esse trabalho, a qual avaliará o(s) cupom(ns) sorteado(s), com decisão soberana sobre a sua validade
e elaborará as Atas de Apuração que serão posteriormente entregues à SECAP/ME.
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados,
bem como sujeitos à responsabilização penal e civil aqueles que descumprirem quaisquer regras desta Promoção, cometerem
irregularidades e/ou ilegalidades, de qualquer natureza.
A manipulação do resultado da Promoção por meios ardilosos e/ou artifícios será considerada como fraude.
Não ocorrendo o atendimento de quaisquer dos requisitos, termos e condições previstos neste Regulamento, incluindo, mas não
se limitando à hipótese de prestação de informações inverídicas, incorretas, incompletas ou equivocadas ou descumprimento de
qualquer quesito de elegibilidade, o participante será automaticamente desclassificado da Promoção.
Se as participações acima forem canceladas deverão ser premiados os cupons válidos de acordo com os critérios de
elegibilidade e da Regra de Apuração prevista neste Regulamento, podendo as Promotoras buscarem o cupom válido cujo
portador tenha cumprido todos os requisitos de participação.
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Além do anúncio no local de cada apuração, o resultado da Promoção e os nomes dos contemplados serão divulgados no site
da Promoção no endereço www.suatorcidavalecarrozero.com.br em até 10 (dez) dias úteis após a cada apuração.
O contemplado será comunicado do resultado da Promoção por envio de e-mail e contato telefônico, de acordo com os dados
cadastrais informados quando da inscrição na Promoção, sendo certo que os participantes são responsáveis por manterem seus
dados cadastrais atualizados junto às Promotoras.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O prêmio será entregue, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, na concessionária FIAT mais próxima da residência do
contemplado, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 70.951/72.
Em caso de atrasos nos trâmites para entrega dos prêmios, as Promotoras se comprometem a informar aos contemplados a
etapa do processo e os manter atualizados sobre o recebimento do prêmio.
No ato da comunicação ou recebimento do prêmio, o participante contemplado deverá assinar o recibo de entrega e quitação do
prêmio. Deverá ainda, apresentar e entregar cópia do seu RG e CPF que, juntamente com o recibo, constituirão prova de
entrega do prêmio, os quais serão mantidos sob guarda, pelo prazo de 03 (três) anos, após o término da Promoção.
Na eventualidade de o participante ganhador ser menor de 18 (dezoito) anos, o seu responsável legal deverá receber o prêmio,
entregue em nome do menor e, para tanto, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de documento válido.
A responsabilidade da Promotora perante o participante contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio e a
assinatura do recibo pelo contemplado. Para tal, a Promotora assume o compromisso de identificação e notificação do
contemplado.
A documentação pessoal que se fizer necessária ao recebimento, retirada e fruição do prêmio será de inteira responsabilidade
do participante contemplado e de seu representante legal, no caso de menores de 18 (dezoito) anos.
Caso o participante contemplado esteja impossibilitado de receber o prêmio pessoalmente, por qualquer que seja o motivo,
poderá constituir mandatário, mediante procuração, com poderes específicos para tal finalidade.
Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as do Código Civil
vigente.
Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu
inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente
comprovada esta condição.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
A participação na Promoção é voluntária e implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas no Regulamento.
O contemplado concorda e autoriza desde já, com a utilização de seu nome, imagem e som de voz, através de quaisquer mídias
e/ou plataformas, de forma inteiramente gratuita, pelo período de 01 (um) ano contado da data da apuração, para fins de
divulgação da Promoção e associação às marcas com as marcas das Promotoras, sem que isso traga qualquer tipo de ônus
para as Promotoras.
OS PARTICIPANTES AUTORIZAM, NO ATO DO CADASTRO NA PROMOÇÃO, A UTILIZAÇÃO DE SEUS ENDEREÇOS
FÍSICOS, ELETRÔNICOS, TELEFONES E DEMAIS DADOS INFORMADOS COM O PROPÓSITO DE FORMAÇÃO E
ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO, REFORÇO DE MÍDIA PUBLICITÁRIA E DIVULGAÇÃO DA PRÓPRIA PROMOÇÃO, EM
TODO TERRITÓRIO NACIONAL, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEM NENHUM ÔNUS PARA A
PROMOTORA, SENDO QUE, NO ENTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº
41/2008, A PROMOTORA ESTÁ EXPRESSAMENTE VEDADA DE COMERCIALIZAR OU CEDER, AINDA QUE A TÍTULO
GRATUITO, OS DADOS COLETADOS NESSA PROMOÇÃO.
Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e
somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância a legislação em vigor.
A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes. Em momento algum, poderá a
Promotora ser responsabilizada por erros de preenchimento do cupom, cupons não depositados na urna no devido horário de
participação, com informações incompletas, incorretas, omissas, inválidas, imprecisas e/ou com dados de terceiros, situações
nas quais poderão acarretar na desclassificação do participante, a critério exclusivo da Promotora.
O participante será responsabilizado por todos os danos causados à Promotora e a outros terceiros decorrentes de sua conduta
durante a participação na Promoção.
Fica, desde já, eleito o foro de domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção.
O número do Certificado de Autorização e o Regulamento completo da Promoção constarão de forma clara e precisa na peça
principal de comunicação que será o site da Promoção (www.suatorcidavalecarrozero.com.br) para consulta de todos
interessados. De forma que empresa Promotora solicita dispensa de aposição do número do certificado nos demais materiais de
divulgação.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem
qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na
divulgação da promoção;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que
viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº
70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, e em atos que a complementarem.
Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora-Geral de
Regulação de Promoção Comercial, em 30/09/2019 às 11:30, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código
verificador WNA.DKB.GDX
*A CBF informa que em razão de ter sido comprovada irregularidade no preenchimento do cupom relativo ao sorteio ocorrido no dia 21 de setembro de 2019, válido pela Rodada 20 da Série A do Campeonato Brasileiro 2019, durante a partida disputada entre as equipes do Botafogo F.R. e do São Paulo F.C., o participante contemplado foi automaticamente desclassificado pela Auditoria e o sorteio impugnado, nos termos do item 11 do Regulamento da Campanha. No dia 9 de outubro de 2019, a CBF realizará novo sorteio, durante o intervalo da partida a ser disputada entre as equipes do Botafogo F.R. e do Goiás E.C., no estádio Nilton Santos, válida pela 24ª rodada do Campeonato Brasileiro